Envios e Devoluções

1. Envio

Os envios da Loja do Museu da Farmácia são feitos para todo o território nacional através de Correio Registado dos CTT - Correios de Portugal. À encomenda é atribuído um código de barras com um número de identificação único que permite acompanhar e localizar a mesma.

Após a confirmação de pagamento, fazemos todos os possíveis para enviar a encomenda no mesmo dia ou no dia útil seguinte (excluindo fins de semana, feriados nacionais de Portugal). Deve ter em conta que se um pedido for feito à sexta-feira, provavelmente só será despachado na segunda-feira da semana seguinte.

Se surgir algum problema relativo à encomenda (atraso na expedição, endereço de entrega incorreto, produtos fora do stock, etc.), entraremos em contato com o cliente via e-mail. A encomenda não será enviada até recebermos uma resposta ou até esgotar o tempo de espera definido. Se nenhuma resposta for recebida, o pedido será cancelado e pagamento será reembolsado ao cliente. Para obter mais detalhes, consulte a seção Como Comprar?

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, no endereço de entrega indicado no formulário de pedido.

Lembre-se que poderá ter de levantar a sua encomenda num ponto de recolha da sua área de residência no caso de ter sido feita uma tentativa de entrega sem sucesso sendo que a transportadora deverá deixar uma notificação com informação do local onde ficará a encomenda assim como o prazo máximo no qual deverá ser feito o levantamento, findo o qual, a encomenda é devolvida à Loja do Museu da Farmácia.

Para proceder ao levantamento da encomenda, deverá apresentar a notificação deixada pela transportadora, bem como o seu documento de identificação. Caso o destinatário não possa proceder ao levantamento da encomenda pessoalmente, esta poderá ser levantada por terceiros, desde que a notificação esteja assinada conforme o documento de identificação do destinatário e seja acompanhada do próprio documento ou de uma cópia do mesmo.

A Loja do Museu da Farmácia não pode ser responsabilizada se o endereço de entrega tiver sido incorretamente preenchido ou corrigido após o envio.

2. Preço & Tempo de envio

Preço:

Encomendas para Portugal Continental de valor inferior a 50€ têm um custo de envio dependendo do peso da encomenda e tipo de serviço selecionado:

Encomendas para a Madeira/Açores têm um custo de envio dependendo do peso da encomenda:

Aos valores apresentados acresce IVA à taxa em vigor.

Na Loja do Museu da Farmácia, todos os materiais de envio (caixas, etiquetas, fita adesiva e enchimento) estão incluídos no custo de envio.

Em encomendas superiores a 50€ em Portugal Continental o envio é gratuito.

Tempo:

Os prazos de entrega são os seguintes:

Serviço “Para Amanhã”

• Portugal Continental – 1 dia útil após o envio;
• Madeira e Açores - Até 2 dias úteis no caso da Madeira e até 4 dias úteis no caso do arquipélago dos Açores.

Serviço 48h

• Portugal Continental – 2 dias úteis após o envio;
• Madeira e Açores - Até 7 dias úteis no caso da Madeira e até 15 dias úteis no caso do arquipélago dos Açores.

Os prazos de entrega são estimados, sendo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais.

Nota: Aconselhamos que verifique o estado da caixa em que foi transportado o seu pedido na presença do entregador de forma a confirmar se chegou em boas condições. Em caso de danos ou se a caixa apresentar sinais de ter sido violada (exemplo: fita adesiva que sela a caixa), deverá recusar o pedido imediatamente, indicando ao entregador o motivo da recusa. Em seguida, deverá contatar a Loja do Museu da Farmácia e relatar o sucedido para que possamos apresentar uma reclamação junto da transportadora. Se possível, pedimos que tire fotos da caixa para nos enviar.

3. Rastreamento de Encomendas

Depois de fazer um pedido no nosso site, receberá um e-mail de confirmação com todos os detalhes da sua compra. Se não receber este e-mail, por favor, verifique a sua pasta SPAM, pois o seu servidor de email pode encaminhá-lo para lá.

Depois do seu pedido ser despachado, receberá outro e-mail de confirmação de envio contendo detalhes de envio, como o código de rastreio, data de entrega esperada, link para site de rastreamento.

4. Devoluções em caso de falta de conformidade do(s) produto(s):

É aplicável às encomendas realizadas no site da Loja do Museu da Farmácia o regime jurídico da venda de bens de consumo previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro (Lei das Garantias).

Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste num prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato (Direito de rejeição).

A Loja do Museu da Farmácia responderá por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem.

Sempre que a falta de conformidade se manifeste num prazo de dois anos a contar da data da entrega do bem, presume-se existente a esta data.

Esta presunção é afastada quando tal for incompatível com a natureza da coisa (por ex. bem sujeito a prazo de validade) ou com as características da falta de conformidade (por ex. má utilização por parte do consumidor ou de terceiro).

Se a falta de conformidade se manifestar num prazo superior a dois anos, caberá ao consumidor a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.

O exercício dos direitos pelo consumidor deve pautar-se pelo princípio da proporcionalidade, isto é, que o meio exigido para repor a conformidade da coisa deve ser proporcional à não conformidade.

O consumidor em caso de não conformidade do bem tem o direito de escolher a reposição da conformidade, através da reparação ou da substituição do bem, salvo se o meio escolhido para a reposição da conformidade for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à Loja do Museu da Farmácia custos desproporcionados.

A Loja do Museu da Farmácia pode recusar-se a repor a conformidade do bem se a reparação ou a substituição forem impossíveis ou impuserem custos que sejam desproporcionados.

O consumidor, apenas pode escolher entre a redução proporcional do preço e a resolução do contrato, se:

• A Loja do Museu da Farmácia:
• Não tiver efetuado a reparação ou a substituição do bem;
• Não tiver efetuado a reparação ou substituição do bem: a título gratuito, num prazo razoável (30 dias exceto se se justificar um prazo superior) sem grave inconveniente para o consumidor.
• Tiver recusado repor a conformidade do bem nas condições referidas no ponto anterior;
• Tiver declarado, ou resulte evidente das circunstâncias, que não vai repor os bens em conformidade num prazo razoável ou sem grave inconveniente para o consumidor;
• A falta de conformidade tenha reaparecido apesar da tentativa do profissional de repor os bens em conformidade;
• Ocorra uma nova falta de conformidade;
• A gravidade da falta de conformidade justifique a imediata redução do preço ou a resolução do contrato de compra e venda;
• Quando a falta de conformidade tenha levado ao perecimento ou deterioração do bem por motivo não imputável ao consumidor.

O exercício do direito de resolução do contrato determina:

• A obrigação de o consumidor devolver o bem à Loja do Museu da Farmácia;
• A obrigação de a Loja do Museu da Farmácia reembolsar o consumidor do preço pago pelos bens após a sua receção ou de prova do seu envio, apresentada pelo consumidor.
• O reembolso, pela Loja do Museu da Farmácia, no prazo de 14 dias a contar da data em que foi informada, de todos os pagamentos realizados pelo consumidor, incluindo os custos de entrega do bem, havendo, no entanto, o direito de retenção deste valor, enquanto os bens não forem devolvidos ou o consumidor não faça prova do seu envio.
• A realização do reembolso dos pagamentos efetuados pelo consumidor através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo se houver acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

O direito de resolução é exercido através de declaração à Loja do Museu da Farmácia, por carta, correio eletrónico, ou por qualquer outro meio suscetível de prova nos termos gerais, na qual o consumidor informa da sua decisão de pôr termo ao contrato de compra e venda.

Direito à livre resolução

O principal objetivo da Loja do Museu da Farmácia é que o Utilizador esteja satisfeito, como tal, pode exercer o direito à livre resolução no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia em que obtém a encomenda.

Antes de devolver a encomenda é necessário que entre em contacto com a nossa equipa através do email museudafarmacia@anf.pt. É importante que o cliente aguarde receber o nosso e-mail de resposta com as informações de retorno.

Para que a encomenda seja aceite na devolução, é necessário que respeite os seguintes pontos:

• O produto não pode ter sido usado;
• O produto deverá estar selado na sua embalagem original, caso se aplique - se a caixa do produto tiver algum selo de proteção, deverá mantê-lo intacto, assim como qualquer outra marca de proteção do produto;
• Deverá garantir que o produto está acompanhado de todos os componentes;
• Deverá guardar a fatura, sendo que uma cópia da mesma deverá acompanhar a devolução do produto à Loja do Museu da Farmácia.

Aquando da receção da devolução e a confirmação da integridade dos produtos, a devolução é aceite e o valor comercial dos produtos será restituído, por um novo produto, voucher ou a devolução do valor pelo mesmo meio de pagamento utilizado (dependendo da situação)

O valor do transporte apenas será reembolsado nos casos em que a encomenda enviada estiver incorreta.

Nos restantes casos, devolvemos a totalidade do valor do artigo, com exceção o custo do transporte, quer este tenha sido suportado pelo cliente ou pela Loja do Museu da Farmácia.

Informação em matéria de resolução extrajudicial de litígios de consumo

Em caso de litígio com a Loja do Museu da Farmácia Utilizador poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do art. 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, pode ser consultada no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt